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A arte de desobedecer ao STF – 09/02/2022 – Conrado Hübner Mendes

Um balanço honesto sobre desempenho do STF precisa, em qualquer tempo, levar em conta o que a corte decidiu e não decidiu (agendas ativa e passiva), e salientar não só os acertos, mas os erros crassos (o cânone e o anticânone jurídico).

Da mesma forma, a conclusão de que o STF tem resistido ao assalto bolsonarista deve vir junto da observação do quanto também colabora (a flutuação entre coragem e covardia política).

Não vale contar o lado A e esconder o lado B, superestimar um e subestimar o outro ao modo triunfalista do orgulho judicial. Assim se interdita o diálogo sobre falhas da instituição.

A prática colaboracionista varia. Acontece no processo judicial, tanto nas decisões desidratadas por intuição de que, se seguissem a Constituição, gerariam reações destrutivas, quanto nas obstruções procedimentais que jogam o caso para futuro incerto. E acontece fora do processo, em rituais e gestos constrangedores de deferência.

Tribunais às vezes fazem isso, sem confessar, por estratégia de sobrevivência e para tentar proteger valores mais caros à ordem constitucional. Atentos à conjuntura, cientes de seus limites concretos, escolheriam onde e quando morder e assoprar, avançar e voltar. O bom estrategista, no agregado, traria saldo positivo, mesmo que imperfeito.

Vale perguntar se estamos diante de STF dotado de inteligência estratégica ou de covardia colaboracionista. E saber que a resposta não será simples, pois tribunal que toma decisões monocráticas boa parte do tempo pede exame de cada ministro.

Indício de que o faro estratégico está desregulado é o número crescente de decisões do STF desobedecidas. Pois a desobediência desmoraliza qualquer estratégia. E a desobediência ao STF está custando pechincha no mercado da delinquência.

A desobediência a decisão judicial é o lugar onde o discurso normativo do jurista encontra o mundo real, sem anestesia ou firula verbal. Na realpolitik, a linguagem do ‘dever ser’ escrito na lei se esfarela. Doutrina jurídica e jurisprudência viram canção de ninar.

Ao jurista desprovido de outra ferramenta analítica que não o ‘dever ser’ resta constatar o não cumprimento da decisão judicial e se recolher à angústia do silêncio. Ou então responder com o ‘dever ser’ que lhe resta e acusar crime de desobediência. E torcer.

Essa resposta ajuda pouco quando tratamos de uma corte suprema e o desobediente é presidente da república, da Câmara ou do Senado, ministra, general ou polícia sem controle. Cabe, no mínimo, melhorar a estratégia, pois hermenêutica jurídica esotérica não vai bastar.

Casos de desobediência se multiplicam e sua gravidade tem aumentado. Nem precisa incluir a recusa de Bolsonaro em depor à polícia porque suscita divergências sobre direito ao silêncio.

Tampouco gestos de afronta à independência judicial, como o general que se hospedou no gabinete de Toffoli, depois celebrou golpe quando ministro da defesa, e agora virou fiador das eleições de 2022. Um “golpe de mestre”, mas não do TSE.

Cinco exemplos de desobediência:

1) Governo revogou decreto armamentista no dia em que STF julgaria sua constitucionalidade, depois o fatiou em três e republicou; Toffoli aceitou o passa-moleque, cancelou o julgamento e o tema permanece em aberto;

2) Forças Armadas se recusam a proteger terras indígenas e mantêm um insólito pingue-pongue com Barroso, que há quase dois anos espera, lívido, por um plano;

3) Damares, esgrimista na arte da desobediência, mantém na lista de seu disque-denúcia, contrariando STF, a reclamação contra passaporte vacinal e “ideologia de gênero”;

4) Telegram ignora há seis meses ordem de Alexandre de Moraes, mantém informação falsa sobre eleições disseminada pelo presidente, e o período eleitoral nem começou;

5) Congresso continua a desrespeitar a ordem do STF para que o orçamento secreto deixe de ser secreto (como mostra Breno Pires, dos R$ 4.3 bilhões, metade ainda está oculto).

Para Bolsonaro, é útil que se celebre a “resistência” do STF enquanto ele o agride, o ignora ou, mais grave, seu governo abertamente o desobedece. De um lado, dá comida ao bolsonarista da esquina com fome de ódio contra ministros; de outro, barateia sua desobediência e a varre para debaixo do tapete. Mata dois coelhos com uma cloroquina só: excita o militante e segue ileso diante de juízes que não o machucam.

Assim vai se criando, passo a passo, uma democracia imunossuprimida. Ao que parece, com alto grau de imunossupressão.

O expert em política, enquanto isso, vem avisar os alarmistas que o “risco” já passou. Ou provar que vivemos sob “risco-zero”, como previa. Um tiro de imodéstia intelectual e volúpia retórica que nem observadores da democracia islandesa foram capazes de dar.

Vacinas e eleições, sozinhas, não vão nos salvar.


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